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MP aciona prefeito após gastos de R$ 29 milhões com instituto que contratou familiares no interior de MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma ação civil pública para barrar novas contratações terceirizadas em Lambari d'Oeste (a 263 km de Cuiabá) e obrigar a prefeitura a substituir gradualmente os trabalhadores por servidores concursados.
  • Categoria: Geral
  • Publicação: 17/11/2026 14:08

OMinistério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma ação civil pública para barrar novas contratações terceirizadas em Lambari d'Oeste (a 263 km de Cuiabá) e obrigar a prefeitura a substituir gradualmente os trabalhadores por servidores concursados. Segundo a Promotoria, o município empenhou R$ 29.036.284,28 desde 2021 em favor do Instituto Matogrossense de Desenvolvimento Econômico e Humano (IMADEH), que fornecia mão de obra para serviços permanentes da prefeitura.

A investigação começou após uma denúncia à Ouvidoria do Ministério Público sobre a possível contratação de parentes do prefeito Marcelo Vieira Vitorazzi, o Marcelinho da Bem Star (União). A Câmara Municipal também levou o caso à Promotoria e informou que cerca de 200 trabalhadores vinculados ao instituto atuavam nas áreas de saúde, educação, assistência social e administração.

Entre os casos de possível nepotismo, a ação cita a dentista Laís Tosta Vittorazzi, apontada como irmã do prefeito, e o médico Victor Felipe, identificado na denúncia como cunhado dele. A Câmara também relatou a contratação de Regina Bortolozzo, irmã do secretário municipal de Administração, Rodrigues de Souza Bortolozzo.

Segundo o promotor Leandro Túrmina, documentos enviados pelo próprio instituto mostram que a entidade fornecia profissionais para atuar como motoristas, recepcionistas, operadores de máquinas e monitores de creche. A Promotoria afirma que parte das atividades correspondia a cargos já previstos no quadro da prefeitura, como os de enfermeiro, psicólogo e assistente social. Só em 2025, segundo a ação, o município gastou R$ 6,9 milhões com o IMADEH.

O Ministério Público pediu que a prefeitura e o instituto encerrem, em até dez dias, os vínculos que configurem nepotismo. Em caso de descumprimento, a Promotoria propôs multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

A Promotoria também pediu que a prefeitura apresente, em até 120 dias, um plano para substituir os terceirizados. Em até 210 dias, o município deveria realizar concurso público ou, nas situações previstas em lei, processo seletivo para contratação temporária. Pelo pedido, novas terceirizações só seriam permitidas se fossem indispensáveis para manter serviços essenciais e tivessem autorização judicial.

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