A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (11.11), o Projeto de Lei nº 810/2020, que estabelece prioridade para mulheres trabalhadoras da agricultura familiar na titulação de terras da reforma agrária. A proposta também amplia a preferência na seleção de famílias beneficiadas por lotes para grupos em situação de vulnerabilidade.

O texto prevê prioridade na titulação de terras para mulheres da agricultura familiar que atendam aos requisitos legais da reforma agrária. Também inclui entre os grupos prioritários mulheres responsáveis por famílias monoparentais, vítimas de violência doméstica e famílias que tenham pessoas com deficiência.

A proposta foi relatada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que destacou a importância de garantir que os documentos das propriedades também estejam em nome das mulheres que trabalham na produção rural.

Segundo o parlamentar, muitas agricultoras participam diretamente do trabalho no campo e do sustento das famílias, mas não possuem a titularidade da terra. Para ele, a medida pode ampliar a segurança jurídica e a autonomia econômica dessas trabalhadoras.

Wellington também ressaltou que a proposta poderá beneficiar mulheres que vivem em assentamentos rurais de Mato Grosso, especialmente aquelas que dependem da produção agrícola para garantir renda e sustento familiar.

O senador ainda apontou a possibilidade de a iniciativa contribuir para a autonomia financeira de mulheres vítimas de violência doméstica, ao ampliar as oportunidades de acesso à terra e de geração de renda.