Adeputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou nesta quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que pode mudar a jornada de trabalho no Brasil. A proposta prevê que o horário de almoço seja contabilizado como hora trabalhada e remunerada, sem redução salarial. O texto estabelece que o intervalo de até duas horas por dia passe a integrar a jornada dos trabalhadores.
Na prática, quem trabalha oito horas por dia e atualmente entra às 8h e sai às 17h, com uma hora de almoço, poderia cumprir sete horas de trabalho efetivo, manter o intervalo para alimentação e encerrar o expediente às 16h, recebendo o mesmo salário. A deputada argumenta que o trabalhador permanece nove horas vinculado ao emprego, mas recebe apenas pelas oito horas de trabalho.
O projeto de lei 5.783/2026 ainda precisa avançar na Câmara dos Deputados e ser aprovado pelo Congresso para virar lei. Caso seja aprovado, o texto prevê entrada em vigor 180 dias após a publicação. Até lá, continuam valendo as regras atuais da CLT, que não contabilizam o intervalo de almoço na jornada de trabalho.
