MPT pede indenização de R$ 100 mil contra empresária de Barra do Garças por discriminação política

Após recurso do Ministério Público do Trabalho, Justiça determina retirada de publicações e proíbe novas mensagens que incentivem demissões ou restrições de contratação por posicionamento político.

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) pediu à Justiça a condenação de uma empresária de Barra do Garças e da empresa ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, após denúncias de discriminação política contra trabalhadores.

O caso ganhou novos desdobramentos após o MPT recorrer à Justiça do Trabalho por meio de mandado de segurança. No último domingo (1º), o órgão obteve uma decisão liminar que determina a retirada das publicações questionadas das redes sociais e proíbe a divulgação de novas mensagens que incentivem empregadores a deixar de contratar ou demitir funcionários por suas convicções políticas.

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Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 5 mil.

Frases publicadas motivaram denúncias

A investigação começou após denúncias sobre um vídeo em que a empresária afirmou que não contrataria pessoas com posicionamento político diferente do seu.

Na gravação, declarou: "A partir de agora, na minha empresa, não contrato petista".

Em outra publicação, ao comentar uma postagem sobre empresários que rejeitariam trabalhadores de esquerda, escreveu: "Já mandei 3 embora hoje".

Segundo o MPT, a declaração pode indicar demissões motivadas por posicionamento político. Entretanto, os possíveis desligamentos ainda não foram comprovados e serão apurados durante o processo.

Pedido ainda será julgado

Além da indenização de R$ 100 mil, o Ministério Público pede que a empresária e a empresa publiquem uma retratação nas redes sociais.

O órgão reforça que opiniões e convicções políticas não podem ser utilizadas como critério para contratação ou demissão de trabalhadores. A atuação busca garantir a liberdade de opinião e o direito ao voto livre e secreto, sem pressões ou constrangimentos no ambiente profissional

Redação | Tudo Notícias MT