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PEC prevê redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial; votação ocorre nesta quarta-feira (14)

O Senado Federal analisa nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

A proposta está em discussão no plenário e pode ser votada em dois turnos ainda nesta quarta-feira, caso os senadores aprovem um procedimento para acelerar a tramitação. A medida é acompanhada de perto por trabalhadores e empregadores de todo o país.

O que pode mudar para os trabalhadores?

Atualmente, a escala 6x1 permite seis dias de trabalho para um dia de descanso. Pelo texto em análise, a jornada será reduzida gradualmente, com previsão de dois dias de repouso semanal remunerado.

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Entre as principais mudanças previstas estão:

Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas;

Descanso: dois dias de folga remunerada por semana;

Salário: sem redução salarial em razão da mudança;

Transição: redução gradual da jornada, conforme os prazos previstos na proposta.

O texto também prevê preferência para que os dias de descanso incluam o sábado e o domingo, respeitadas as regras estabelecidas para a organização das jornadas.

Quantos votos são necessários?

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada turno de votação.

Caso seja aprovada sem alterações pelo Senado, a proposta poderá seguir para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se houver mudanças no texto, a matéria deverá retornar à Câmara.

A escala 6x1 vai acabar imediatamente?

Não. Mesmo que a PEC seja aprovada, a aplicação das novas regras dependerá da conclusão da tramitação, da promulgação e dos prazos de transição previstos no texto.

A votação é considerada importante para o debate sobre a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, o tempo dedicado à família e os impactos das mudanças na organização das empresas.

Acompanhe a sessão ao vivo: a transmissão oficial está disponível na TV Senado.