A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 28 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7), a primeira realizada após o primeiro turno das eleições de 2026. As matérias tratam de áreas como saúde, assistência social, inclusão, meio ambiente e políticas públicas. 

Entre os projetos que avançaram está uma proposta que obriga a oferta de atendimento odontológico às pessoas que vivem em instituições de assistência mantidas pelo Estado, como orfanatos, creches, asilos e estabelecimentos semelhantes. A medida, de autoria do deputado Fábio Tardin (Pode), foi aprovada em segunda votação e busca garantir acompanhamento da saúde bucal desse público.

As informações foram divulgadas pela Assembleia Legislativa. Também em segunda votação avançou a criação de uma  política estadual específica para conscientização, enfrentamento e tratamento da febre Oropouche. A proposta, apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSD), prevê que Mato Grosso passe a contar com uma política pública direcionada à doença, abrangendo ações de prevenção, orientação e enfrentamento.

Na área de assistência social, os deputados aprovaram a ampliação das regras do auxílio-funeral relacionado à doação de órgãos. Pela mudança proposta pelo deputado Dr. João (MDB), o benefício, além das situações já previstas na legislação, poderá alcançar famílias de baixa renda quando o receptor de um órgão transplantado morrer antes de receber alta hospitalar. A matéria também passou em segunda votação.

Outra proposta aprovada, desta vez em primeira votação, estabelece que a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) possa ser utilizada como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos realizados em Mato Grosso. O projeto é de autoria do deputado Max Russi (Pode) e busca valorizar candidatos que tenham formação para comunicação com pessoas surdas.

Na área ambiental e de infraestrutura hídrica, também avançou a proposta do deputado Gilberto Cattani (PL) que reconhece como de interesse público estadual a realização de estudos técnicos sobre uma possível transposição de águas do Lago do Manso. O objetivo dos estudos será verificar a viabilidade do aproveitamento da água para irrigação na Baixada Cuiabana. A aprovação, portanto, não autoriza imediatamente a transposição, mas reconhece o interesse público na realização dos levantamentos técnicos necessários para avaliar o projeto.

Além dos projetos, os deputados mantiveram o veto relacionado à proposta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que modificava o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário. A matéria tratava dos valores das tabelas salariais dos cargos efetivos. Na votação, 12 parlamentares votaram pela manutenção do veto, sete pela derrubada e cinco estavam ausentes.

Ao todo, 28 projetos foram aprovados durante a sessão, embora a divulgação da Assembleia tenha destacado apenas parte das propostas apreciadas. A próxima sessão da ALMT está convocada para quarta-feira, dia 14 de outubro.