dúvidas sobre as datas de pagamento de seus salários.

De acordo com a Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), quando o pagamento é estipulado por quinzena ou semana, ele deve ser efetuado até o quinto dia útil.

A legislação não define o que são dias úteis, mas estabelece que prazos que se encerram em domingos ou feriados devem ser prorrogados para o próximo dia útil. Assim, os sábados podem ser considerados dias úteis para fins de contagem.

No mês de abril, o calendário se inicia com dois feriados: a Sexta-feira Santa, no dia 3 de abril, e a Páscoa, no dia 5 de abril (domingo). Por isso, essas datas não entram na contagem de dias úteis.

Aplicando essas regras, a contagem dos cinco primeiros dias úteis de abril fica da seguinte forma:

• 1º dia útil: 1º de abril (quarta-feira)
• 2º dia útil: 2 de abril (quinta-feira)
• 3º dia útil: 4 de abril (sábado)
• 4º dia útil: 6 de abril (segunda-feira)
• 5º dia útil: 7 de abril (terça-feira)

Portanto, para pagamentos quinzenais ou semanais, o prazo limite seria o dia 7 de abril.

Diferença de pagamento mensal

Nos casos em que o pagamento é estabelecido por período mensal, a legislação permite que o salário seja pago até o décimo dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Seguindo a mesma lógica de contagem:

• 1º dia útil: 1º de abril (quarta-feira);
• 2º dia útil: 2 de abril (quinta-feira);
• 3º dia útil: 4 de abril (sábado);
• 4º dia útil: 6 de abril (segunda-feira);
• 5º dia útil: 7 de abril (terça-feira);
• 6º dia útil: 8 de abril (quarta-feira);
• 7º dia útil: 9 de abril (quinta-feira);
• 8º dia útil: 10 de abril (sexta-feira);
• 9º dia útil: 11 de abril (sábado);
• 10º dia útil: 13 de abril (segunda-feira).

Assim, para contratos com pagamento mensal, o prazo máximo para quitação dos salários seria o dia 13 de abril.