A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), participará de oitiva na Câmara Municipal nesta quinta-feira (19), no âmbito da Comissão Processante que apura possível irregularidade político-administrativa pelo uso da logomarca da atual gestão nos uniformes escolares da rede municipal. A prática pode configurar promoção institucional, o que é ilegal perante a lei.

O procedimento foi instaurado após denúncia formal de um cidadão, que aponta suposta afronta ao princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. Conforme o pedido, os uniformes conteriam elementos capazes de caracterizar promoção pessoal da chefe do Executivo, o que é proibido na administração pública.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o processo pode ter desdobramentos prejudiciais à gestão da liberal. O rito conduzido pela comissão prevê, em última instância, a abertura de procedimento que pode resultar até na cassação do mandato, conforme estabelece a legislação.

A abertura da processante foi aprovada por 17 votos na Câmara Municipal de Várzea Grande, ainda em novembro do ano passado.  A comissão é presidida pelo vereador Sardinha (MDB), tem como relator o vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos) e como membro o vereador Emerson Magalhães (PP). O secretário dos trabalhos é Charles Caetano Rosa. Cabe ao colegiado conduzir a fase de instrução, com coleta de documentos, oitivas e análise da defesa antes da elaboração do relatório final.