A emissão pelo aplicativo deverá ser gratuita e acessível. Autora da proposta, a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) disse que a ideia é ampliar serviços digitais e garantir ao cidadão a possibilidade de acesso eletrônico contínuo e seguro.

Conforme o projeto, a certidão digital conterá as mesmas informações da versão impressa e terá validade equivalente. O texto estabelece que o documento digital será atualizado sempre que houver alteração do registro civil do cidadão.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.