Prefeitura entrega matrículas com isenção de ITBI a 55 famílias do Residencial Nova Barra do Garças

Documentos oficializam a propriedade dos imóveis e garantem segurança jurídica aos beneficiários do Minha Casa, Minha Vida

• Categoria: Geral
• Publicação: 12/12/2025 11:04
• Autor: SECOM-BG

A Prefeitura de Barra do Garças realizou, na última segunda-feira (8), a entrega das matrículas de imóveis a 55 famílias do Residencial Nova Barra do Garças. O evento aconteceu no anfiteatro Fernando Peres de Farias e marcou um passo importante para a regularização fundiária dos moradores beneficiados.

As matrículas entregues são os documentos oficiais que comprovam, de forma definitiva, a propriedade dos imóveis adquiridos pelos contemplados do programa federal Minha Casa, Minha Vida, regulamentado no município pela Lei Municipal nº 3.317/2012. Com o documento em mãos, as famílias passam a ter mais segurança jurídica e autonomia sobre seus bens.

As famílias também foram beneficiadas com a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e com a isenção dos custos de cartório. A ação foi realizada por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, com a parceria da Caixa Econômica Federal e do Cartório do 1º Ofício de Barra do Garças, que atuaram conjuntamente para garantir agilidade e conformidade no processo de emissão das matrículas.

Durante a entrega, representantes da Prefeitura destacaram o compromisso da gestão com a regularização de imóveis e com o fortalecimento das políticas públicas de habitação no município. Para as famílias, o momento representou a concretização de um sonho e a conquista de mais estabilidade e dignidade.